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Marcos Jusbrasil
Comentário · há 4 anos

A Devolução Imediata Dos Valores Na Rescisão Dos Contratos De Consórcio

Amanda de Piante · há 4 anos
Parabéns Dra. Amanda. Ótima explicação.

No entanto, apresento uma dúvida quando a divergência sobre o assunto, vejo que algumas jurisprudências expõe que o Tema Repetitivo nº. 312 do STJ que dispõe da tese firma no sentido de que é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, como o entendimento final para essa divergência.

Dessa forma, caso tenha posicionamento a respeito que possa colaborar, fico grato!
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Amanda de Piante, Advogado
Amanda de Piante
Artigo · há 4 anos

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